O ministro Edson Fachin, relator dos casos da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, na tarde desta terça-feira (27/11), para julgamento, um novo pedido de soltura apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso será levado para a Segunda Turma da Corte.
Ainda não existe prazo para que ocorra o julgamento. No entanto, o presidente da turma, ministro Ricardo Lewandowski, disse que pode ocorrer a análise do pedido antes do recesso do Judiciário, que começa no dia 20 de dezembro.
O ministro Fachin liberou o habeas corpus para a Segunda Turma antes mesmo da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, o magistrado deu o prazo de 5 dias para manifestação do Ministério Público.
Já se manifestaram no caso o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsáveis pelo caso do petista em suas respectivas atribuições no sistema de Justiça.
Todas as cortes consultadas se manifestaram pela legalidade das decisões que mantém Lula na cadeia. Ele foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Alegações
Os advogados do ex-presidente Lula acusam o ex-juiz Sérgio Moro, que conduziu o processo em 1ª Instância de agir parcialmente, com interesses pessoais para prejudicar o cliente. Essa acusação contra o magistrado já foi apresentada em inúmeros habeas corpus.
Mas desta vez os defensores embasam o pedido no fato de Moro ter sido convidado e ter aceito a proposta para ocupar o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. A defesa do petista alega que o magistrado julgou e condenou sobe a motivação de “interesses ex-processuais”.
